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Livros usados, seminovos e novos, sem sair de casa.
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS ENTRE CONSUMIDORES (TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA VENDEDORES C2C)
Pelo presente instrumento, de um lado:
    1. SEBO E LIVRARIA TÁ NA MÃO,  com sede em Rua da Convenção, 633, Itu-SP, doravante denominada “MARKETPLACE” ou “PLATAFORMA”; e
    2. O VENDEDOR USUÁRIO, qualificado por meio do cadastro eletrônico realizado na plataforma, doravante denominado “VENDEDOR” ou “USUÁRIO VENDEDOR”;

Celebram o presente contrato, que se rege pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO
1.1. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições para a adesão do VENDEDOR à plataforma digital operada pelo MARKETPLACE, que atua exclusivamente na intermediação de negócios na modalidade C2C (Consumer-to-Consumer), ou seja, transações comerciais realizadas exclusivamente entre pessoas físicas.
1.2. O MARKETPLACE atua como mero aproximador de compradores e vendedores, fornecendo a infraestrutura tecnológica para o anúncio e o processamento dos pagamentos.
CLÁUSULA 2ª – DA ELEGIBILIDADE E CADASTRO
2.1. O cadastro como VENDEDOR é restrito e exclusivo para Pessoas Físicas, maiores de 18 anos ou plenamente capazes na forma da lei civil, inscritas regularmente no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Não será permitida a criação de contas de vendedor por pessoas jurídicas (empresas).
2.2. O VENDEDOR declara que todas as informações prestadas no cadastro são verdadeiras, atuais e que possui a propriedade e posse legítima dos bens anunciados.
CLÁUSULA 3ª – DOS PRODUTOS PERMITIDOS E REGRAS DE ANÚNCIO
3.1. A plataforma é estritamente voltada ao mercado de desapego e colecionismo, sendo exclusivamente permitida a venda de produtos USADOS ou seminovos. É expressamente proibido o anúncio de produtos novos de fábrica ou em escala comercial industrial.
3.2. A venda de produtos fica estritamente restrita às seguintes Categorias:
    • Livros;
    • CDs;
    • DVDs;
    • Discos de Vinil;
    • Fitas K7 (Cassete);
    • Fitas VHS.

3.3. Transparência e Estado de Conservação: O VENDEDOR obriga-se a preencher de forma correta, minuciosa e fidedigna todas as informações sobre o produto no momento do cadastro do anúncio.
3.4. O VENDEDOR deverá obrigatoriamente preencher o campo “Observação”, detalhando de forma explícita o exato estado de conservação do item (ex.: riscos na mídia, encartes rasgados, páginas amareladas, capas gastas, mofo, etc.).
3.5. É obrigatória a inclusão de FOTOS REAIS do produto ofertado. Fica proibida a utilização de imagens meramente ilustrativas, fotos de banco de dados ou imagens de terceiros.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DE ENVIO E DOCUMENTAÇÃO LOGÍSTICA
4.1. Declaração de Conteúdo: Por se tratar de uma transação realizada entre pessoas físicas sem intuito comercial profissional (C2C), o VENDEDOR fica dispensado da emissão de nota fiscal, devendo obrigatoriamente preencher, assinar e anexar à parte externa da embalagem a Declaração de Conteúdo, nos moldes exigidos pelos Correios ou transportadoras privadas parceiras.
4.2. Código de Rastreamento: Após efetuar a postagem do produto, o VENDEDOR assume a obrigação de enviar e registrar o código de rastreio válido do objeto, devendo disponibilizá-lo tanto para o cliente comprador quanto para a PLATAFORMA por meio do painel do usuário, dentro do prazo de postagem estabelecido pela plataforma.
CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO, COMISSÕES E MODELO DE REPASSE
5.1. Pela venda de cada produto, o VENDEDOR fará jus ao recebimento líquido fixo de 80% (oitenta por cento) sobre o valor nominal de venda do produto.
5.2. Os 20% (vinte por cento) restantes do valor da venda serão retidos pelo MARKETPLACE e destinados ao custeio da operação, distribuídos da seguinte forma:
    • Até 15% (quinze por cento) para o pagamento de comissão ao Afiliado que indicou a venda;
    • 5% (cinco por cento) fixos destinados à taxa de intermediação do MARKETPLACE.

5.3. Regra de Estorno de Comissão Sobressalente: Caso a venda ocorra sem a indicação/origem de um link de afiliado, ou seja intermediada por um afiliado com comissão menor que 15%, a fração excedente (ou seja, a parte não utilizada para pagar o afiliado) será devolvida e disponibilizada na carteira virtual do VENDEDOR dentro da plataforma.
5.4. Os valores devolvidos à carteira virtual em razão da cláusula 5.3 ficarão disponíveis ao VENDEDOR e poderão ser utilizados exclusivamente para a realização de compras futuras dentro do próprio MARKETPLACE, não sendo passíveis de saque ou transferência bancária externa.
5.5. Isenção do Frete: O valor cobrado a título de frete não compõe a base de cálculo da comissão de afiliados ou da plataforma. O valor pago pelo comprador pelo frete será repassado integralmente ao VENDEDOR para que este possa custear e providenciar o envio da mercadoria.
CLÁUSULA 6ª – DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E RESPONSABILIDADES
6.1. O VENDEDOR é integralmente responsável por divergências entre o produto entregue e a descrição constante no anúncio. Caso o comprador receba um item em estado de conservação inferior ao que constava nas fotos reais ou no campo “Observação”, o comprador terá direito à devolução e o valor da venda não será repassado ao VENDEDOR.
CLÁUSULA 7ª – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1. Este contrato tem validade indeterminada a partir do momento em que o VENDEDOR aceita estes termos eletronicamente. O descumprimento de qualquer regra (como venda de produtos novos, fotos falsas ou fora das categorias listadas) resultará na suspensão imediata da conta do VENDEDOR.
CLÁUSULA 8ª – DO FORO
8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Itu/SP para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste termo.

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